MPF
requer condenação de grupo envolvido em esquema de obra superfaturada no RN.
O Ministério Público
Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o
envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo (RN) Wanira de Holanda, do
ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE/RN) Verlano Medeiros. Eles e outras dez pessoas são
acusadas de participar de um esquema de corrupção que resultou no
superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade
de Catolé, em Sítio Novo. A obra foi realizada através de dispensa indevida de
licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos.
Além dos dois, são réus
o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro
que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de
Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os
representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação:
José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram
denunciados os então membros da Comissão de Licitação: Jeová Batista de Paiva,
Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e os empresários
José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior
(Base Construções).
Trancamento – A
ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em relação a Verlano
Medeiros, por meio de uma liminar que determinava a apreciação de um habeas
corpus em seu favor. O STF, porém, revogou a liminar, tendo negado seguimento
ao habeas corpus e permitido que a denúncia voltasse a tramitar.
O mesmo, porém, não
ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, em
decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação ao ex-juiz por decisão
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus
já foram condenados.
Participação -
Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de atestar - como
assessor jurídico da prefeitura - diversos documentos que permitiram a
simulação da licitação (supostamente realizada em 2006), quando na verdade
ocorreu a contratação direta e irregular da Construtora Primos.
Esse esquema foi apenas
um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos e procedimentos
licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de 2006 a 2008 em Sítio
Novo, quando o município era administrado por Wanira de Holanda. Ao todo, o MPF
já apresentou 16 ações penais e nove por improbidade relacionadas a
irregularidades semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita.
A denúncia específica
do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações finais são de autoria do
procurador da República Fernando Rocha. A investigação nasceu de um relatório
da Controladoria Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das
ilicitudes e calculou o superfaturamento em R$ 18.106,96.
Acusações
– Todos os 12 réus respondem por falsidade ideológica de documentos
públicos (art. 299, do Código Penal); por dispensa indevida de licitação (art.
89 da Lei n° 8.666/1993) foram denunciados a ex-prefeita, o ex-juiz, além de
José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior, Jeová Batista, Janiere Ferreira,
José Ronilson, José Gilson e Francisco José Júnior. Já por desvio de recursos
públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967), Verlano Medeiros, José de
Nicodemo e José de Nicodemo Júnior.
A ação penal tramita na
Justiça Federal sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.
Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte
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