MPRN e Defensoria Pública obtêm decisão judicial para abertura imediata
do Hospital de Campanha de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte obtiveram
uma determinação judicial para que a Prefeitura do Natal coloque em
funcionamento imediato o Hospital Municipal de Campanha. A decisão é fruto de
uma ação civil pública movida em conjunto pelo MPRN e pela Defensoria Pública
potiguar.
A abertura da unidade hospitalar deve
ser feita com o mínimo de profissionais de que o Município dispõe, somada à
contratação temporária direta de profissionais capacitados, a ser realizada o
mais rápido possível. A partir disso, deverão ser abertos e desbloqueados todos
os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes
contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19).
A Justiça ainda estabeleceu na
decisão a obrigação de o Município de Natal enviar relatório mensal para a 48ª
Promotoria de Justiça de Natal e a Defensoria Pública a respeito dos contratos
temporários de trabalho efetuados. É de responsabilidade das duas instituições
integrantes do Poder Judiciário a fiscalização da lisura dessas contratações.
Na ação civil, foi argumentado que
devido à emergência de saúde pública decorrente da pandemia por coronavírus,
foi necessário um planejamento emergencial dos Estados e Municípios para o funcionamento
dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Isso
significa a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva,
a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida
disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de
risco.
No âmbito do Município de Natal, foi
editado o Plano de Contingência Municipal
para a Infecção Humana pelo
Coronavírus, detalhando as medidas a serem adotadas pelo ente para contenção e
enfrentamento da doença. Dentre essas medidas, está a ampliação do quantitativo
de leitos.
Inclusive, o Município de Natal, após
a requisição administrativa de cessão de um prédio, já finalizou as obras de
100 leitos clínicos no Hospital de Campanha para atendimento dos pacientes
diagnosticados com Covid-19. Porém, os leitos (com estrutura física montada,
com equipamentos, insumos, medicamentos e equipamentos de proteção
individual/EPI’s) se encontram ociosos por falta de mão de obra. Enquanto isso,
as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) estão ficando sobrecarregadas devido
ao superlotamento.
Aumenta a urgência da abertura do
Hospital de Campanha o fato de que Hospital Municipal Dr. Newton Navarro dispõe
atualmente de apenas nove leitos de UTI.
Clique aqui e
veja a Ação civil pública.
Fonte: MPRN
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