Prazo
para alistamento militar é prorrogado até 30 de setembro.
O Governo Federal
prorrogou o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das
medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A prorrogação foi feita por
meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (29).
A apresentação para o
alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano
que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis
meses do ano. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou
comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
No caso dos brasileiros
naturalizados ou que optar pela apresentação, o alistamento é feito dentro do
prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de
naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto
publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.
Caso o cidadão perca o
prazo do alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço
Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte,
inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter
carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer
estabelecimento de ensino.
Com Informações
do Diário Oficial
da União/Via Governo Federal.
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