Comissão
rejeita emendas do Senado a projeto sobre motoristas de ambulâncias.
A Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou duas
emendas do Senado ao projeto de lei da Câmara que cria exigências para o
motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias (PL
3553/15).
O texto aprovado pela
Câmara foi alterado pelo Senado e, por isso, precisou retornar para análise das
modificações propostas pelos senadores. O texto determina que, para exercer a
atividade, o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino
médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.
Além disso, pelo
projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê
o Código
de Trânsito Brasileiro. A proposta ainda prevê que, nos atendimentos, o
condutor de ambulância acompanhe a equipe de saúde no atendimento básico de
suporte à vítima.
A relatora,
deputada Professora
Marcivânia (PCdoB-AP), manteve o texto aprovado inicialmente pela Câmara.
Segundo ela, as emendas do Senado eram confusas e prejudicavam a redação do
texto.
“A
primeira emenda (do Senado) torna o texto confuso e sem a referência inicial
necessária. A segunda alteração feita pelo Senado nos parece desnecessária”,
diz.
Tramitação
O projeto, que tramita
em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para sanção presencial.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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