Simples
Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI.
O Comitê Gestor do
Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de
atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a
decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista,
humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de
artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos
preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de
música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.
A resolução revogada
hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na
sexta-feira (6). O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam
estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser
consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das
atividades. A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que
podem fazer parte do regime.
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