Defesa
de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio.
Por André
Richter - Repórter da Agência Brasil
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de
prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela
Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro.
No recurso apresentado
ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o
processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4
deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por
lei, para ser julgada.
Entenda
No caso do sítio de
Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela
Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do
ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no
Guarujá (SP).
De acordo com a
sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das
empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que
costumava frequentar com a família.
A obra teria custado
mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas
pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras,
segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela
juíza.
Entre as melhorias
realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma
sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma
cozinha projetada e a reforma de um lago.
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