Justiça
Eleitoral celebra Dia Internacional da Democracia.
Nesta quarta-feira
(15), é comemorado o Dia Internacional da Democracia. A data foi criada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 como forma de lembrar a Declaração
Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes
de 128 países. A celebração da data tem como objetivo reforçar a necessidade de
promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos
humanos e liberdades fundamentais em todo o mundo.
Para a ONU, democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da
vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos,
sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas
vidas. Ainda segundo a ONU, a democracia promove um ambiente ideal para a
proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.
Democracia
e diálogo
Conforme defende o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso,
a essência da democracia é a convivência harmoniosa das diferenças e sua
consolidação exige vigilância permanente por parte da sociedade e das
instituições. “Não é o regime do consenso, mas aquele em que a divergência é
absorvida de maneira institucional e civilizada”, ressalta.
Barroso lembra a célebre frase cunhada em 1947 pelo ex-primeiro-ministro e
condutor do Reino Unido na época da II Guerra Mundial, Winston Churchill, de
que “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais
formas que têm sido experimentadas ao longo da história”. Para Barroso, a
democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo
derrotado todos os projetos alternativos que se apresentaram: o comunismo, o
fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos.
Para o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a democracia merece ser
celebrada por ser um regime do diálogo, de ação cooperativa e do direito à
correção de rumos dentro da legalidade constitucional. “Quando a cooperação
supera o individualismo a democracia começa a ser compreendida”, afirmou.
Ele afirma que a democracia é uma forma de organização social que a todos
envolve, e que funciona melhor quando todos sabem o que implica
verdadeiramente. Assim, é essencial que a democracia seja compreendida, não por
aqueles que já a conhecem e sobre ela discutem, mas por aqueles que na vida se
ocupam de outras coisas, as cidadãs e os cidadãos atarefados, as pessoas
comuns.
Justiça
Eleitoral
No Brasil, a democracia
é assegurada pela Constituição Federal, que garante a realização de eleições
regulares, limpas e seguras para que eleitoras e eleitores possam escolher, de
maneira soberana, os representantes do povo nos Poderes Executivo e Legislativo
de municípios, estados e na esfera federal. Eleições livres, que asseguram o
sigilo do voto e que legitimam o “governo do povo”, que é justamente a
expressão que confere significado ao vocábulo democracia, derivado do grego
“demokracia” (demo = povo e kracia = governo).
Por sua vez, a Justiça Eleitoral brasileira, criada em 1932 para organizar,
modernizar e apurar os resultados das eleições, tem papel fundamental na
preservação e consolidação da democracia. É a Justiça Eleitoral que planeja e
organiza, administra a logística e possibilita que as urnas eletrônicas cheguem
a milhares de seções eleitorais, inclusive aos mais remotos lugarejos do
Brasil, para que possam receber, no dia da eleição, os votos de milhões de
cidadãs e cidadãos.
É a Justiça Eleitoral que legitima as candidatas e candidatos eleitos. Sem a
diplomação por essa Justiça especializada a pessoa não pode tomar posse no
cargo eletivo que conquistou. Simples assim. É também a Justiça Eleitoral que
garante às eleitoras e eleitores a participação em consultas populares, como o
plebiscito e o referendo.
Sistema
eletrônico
A democracia brasileira
ganhou, inclusive, maior robustez a partir das Eleições Municipais de 1996 com
o surgimento das urnas eletrônicas naquele pleito. Quatro anos depois, nas
eleições de 2000, todo o eleitorado já estava votando em urnas eletrônicas. Ou
seja, o país havia deixado a era do voto em cédulas de papel e passado para a
do voto digital.
A votação eletrônica teve o mérito de tirar a mão humana do processo de
contagem, apuração e totalização dos votos, eliminando, de uma só vez, uma
série de possibilidades de fraudes que antes existiam no processo eleitoral. “A
urna eletrônica é um mecanismo revolucionário na história da democracia
brasileira”, afirma Barroso, enfatizando que, em 25 anos de uso das urnas
eletrônicas, não houve sequer um único caso de fraude constatado.
O presidente do TSE lamenta que a democracia esteja sob ataque em razão de
disfunções como o populismo, o extremismo e o autoritarismo, e reitera que sua
preservação depende de instituições fortes, sociedade civil mobilizada e
imprensa livre. “A democracia depende de cada um de nós. Seja parte desta
história”, convida Barroso.
Fonte: Portal TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário