Relatório
da MP que busca coibir fraudes no INSS será apresentado no dia 7.
O presidente da comissão
mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), confirmou para a próxima
terça-feira (7) a apresentação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR), com discussão e votação na quarta-feira (8). Martins não adiantou a
linha que seguirá, mas disse que está atento às demandas de parlamentares e da
sociedade.
“A gente está
conversando com entidades que trabalham na linha de frente com isso, com o
INSS, com os técnicos, para apresentar um relatório com muita convicção e
equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória”, afirmou
Martins.
A MP 871/19 já recebeu
578 propostas de alteração e foi tema de audiência nesta terça-feira (30), da
qual participaram representantes do governo, do INSS, de médicos peritos e de
advogados previdenciários. Houve divergências. De um lado, o governo argumenta
que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará
com direitos.
A medida provisória
institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com
indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por
incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como
auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois
bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro
para a carreira de peritos médicos.
Pente
fino
Segundo dados trazidos
pela subsecretária de Previdência e Trabalho, Karina Braido Santurbano, uma
revisão feita entre 2016 e 2017 na concessão de benefício por incapacidade
checou 1,18 milhões de casos e cessou 78% dos benefícios de auxílio-doença, o
que significa R$ 15,4 bilhões gastos a menos na emissão desses benefícios.
O segundo secretário do
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, afirmou que o
combate à fraude deve ocorrer, mas acompanhado da eficiência do Estado. Caso
contrário, haverá aumento das judicializações. “Hoje, os tribunais regionais
federais não têm recursos para pagar perícia médica, do tanto de ações
judiciais contra o pente fino, que cessou 80% na sua primeira fase. Cessar 80%
dos benefícios numa primeira fase soa até ilógico. 80% dessas pessoas estavam
fraudando a previdência? Óbvio que não”, criticou.
Por outro lado, a
diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, disse que a MP 871
aprimora a legislação previdenciária, traz regras mais objetivas de análise
pelos servidores do INSS, reduzindo a subjetividade e a concessão de benefícios
irregulares.
Isso ocorreria por meio,
por exemplo, da criação de um cadastro de segurados especiais e da exigência de
provas documentais (não apenas testemunhais) para a comprovação da dependência
ou da união estável.
“Com critérios
objetivos, a gente é mais rápido na concessão. Além da rapidez, a gente
consegue segurança. E as pessoas não ficam passíveis de revisão posterior do
benefício”, avaliou Marcia Souza. Ainda segundo ela, o bônus previsto na MP vai
ajudar na melhoria do serviço prestado pelo INSS.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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