Sesap repassa
recursos da Assistência Farmacêutica para os 167 municípios do RN.
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| Foto: Google Imagens |
A Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap) já repassou aos 167 municípios do Rio Grande do Norte
a contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. O
valor total destinado é de R$ 1.367.724,24 referentes aos dois primeiros meses
do ano de 2019 e os recursos são integralmente do Orçamento Geral do Estado
(OGE).
“Trata-se,
portanto, de um compromisso de Governo e de campanha da Governadora Fátima
Bezerra com o SUS, reestabelecendo o repasse de recursos entre as três esferas
– União, Estados e municípios – devolvendo assim o pacto com a parte federativa
e as parcerias com os municípios”, afirmou o secretário
estadual de saúde, Cipriano Maia.
A utilização dos
recursos por parte dos municípios é regulamentada por meio das portarias nº
1.555 de 30 de julho de 2013 e portaria 2.001 de 03 de agosto de 2017 do
Ministério da Saúde. O valor repassado para cada município é calculado com base
na população estimada, seguindo os critérios do Censo da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação é de suma
importância para a manutenção dos serviços de saúde nos municípios, já que
garante a aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles
relacionados a agravos e programas de saúde, como os usuários
insulinodependentes, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
Fonte: SESAP/ASSECOM
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