Programa
Nacional de Integridade propõe maior transparência nos repasses da União.
Aumentar a integridade
das transferências de recursos da União para evitar fraudes, corrupção e
improbidade administrativa. Esse é o objetivo do Programa Nacional de
Integridade nas Transferências da União, lançado nesta quarta-feira, 29 de
maio. Na prática, o acompanhamento das transferências será feito em diferentes
níveis por meio da Plataforma+Brasil, que reunirá dados de todas as
transferências de recursos para Estados, Municípios e organizações da sociedade
civil.
A plataforma é uma
iniciativa da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges) e está em
desenvolvimento no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A
Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como outras entidades
municipalistas, tem colaborado para o aprimoramento da ferramenta. Lançada pelo
Ministério da Economia, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, o sistema propõe reunir cerca de 80% de todas as transferências da
União até 2022.
Para isso, a ferramenta
tem três aplicativos: Cidadão + Brasil, para pessoas comuns acompanharem o
andamento de projetos financiados pela União; Gestão + Brasil, para informação
diária dos gestores responsáveis; e a Fiscalização +Brasil, para acompanhamento
do status de cada ação, inclusive com fotos georreferenciadas. Já o Programa
Nacional de Integridade nas Transferências da União foi lançado em parceria com
a Controladoria-Geral da União (CGU), na sede da Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), em Brasília.
Fonte: Agência CNM de
Notícias, com informações da EBC
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