Fim
do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado.
Da Agência Brasil
 |
| Foto: Divulgação |
Alguns
temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em
que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da
divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do
Supremo Tribunal Federal.
Uma
das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta
de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de
função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do
Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça
da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa
de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
LEI
DE MIGRAÇÃO
No
plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas
regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do
migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de
estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O
projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas,
ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros
em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda
anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no
Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de
vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.
A
matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um
substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado,
o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
UBER
Outro
tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que
trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por
meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de
exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma
autorização prévia das prefeituras.
A
matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em
Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na
forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos
táxis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário