Senado
deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana.
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| O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler esta semana requerimento de instalação da CPI que investigará maus tratos a criançasFabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil |
Depois
do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por
abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima
quarta-feira (26) às 10h.
Na
reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à
proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão
do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do
Ministério Público e do Judiciário.
O
substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e
estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar
prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da
liberdade em desconformidade com a lei.
A
proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive
militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de
integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da
administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Instalação
de CPI
Na
terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o
requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do senador
Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de
violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos
físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.
Na
sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que
tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio.
“Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se,
através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que
sofre] nos dissabores do lar”.
Fonte: Agência Brasil
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