Senado
aprova criação de linha de crédito para reforma de imóveis de famílias de baixa
renda.
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
O
Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória que criou o Cartão
Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem
materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da
acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$
5 mil por família. A MPV 751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso, segue para a sanção
presidencial.
Segundo
o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$
2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de
transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de
outros programas habitacionais.
O
valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a
depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do
Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa
Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para
usar na compra dos produtos.
Serão
atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com
portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela
subsistência for uma mulher.
As
famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto
que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão
validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter
mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada
ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos,
alugados ou comerciais.
O
Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante,
20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos
recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação,
pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos
dos moradores.
Fonte: Agência Senado
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