PGR
é contra pedido de suspensão de ação penal apresentada pela defesa de Lula.
Em manifestação enviada
ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os
advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que negou solicitação
para suspender a ação penal. De acordo com os defensores de Lula, a suspensão
do processo em andamento na primeira instância é necessária para que se possa
fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal. Para a PGR, o
agravo regimental deve ser desprovido.
No documento enviado ao
relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR destaca que a Súmula Vinculante
14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não prevê possibilidade de
suspender o trâmite de ação penal – por meio de pedido feito em Reclamação –
para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi
permitido. Raquel Dodge avalia que acolher o pedido representaria a supressão
de instância, já que cabe ao juiz natural, o da primeira instância, decidir
sobre a possibilidade e dirimir a controvérsia. “Cabe à defesa requerer a
concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos
de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que
estará melhor municiado de informações para decidir a questão”, conclui a
procuradora-geral.
Fonte: MPF
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