TRE-RN
institui programa para incentivar participação feminina.
Um fórum para
incentivar a participação feminina no Poder Judiciário. Este é o objetivo do
Programa de Participação Feminina, criado através da portaria No
123/2019, pela Presidência do TER-RN para atuar tanto no âmbito interno e
externo do tribunal .Entre as iniciativas previstas na portaria, está a criação
da Comissão de Participação Feminina composta pelas servidoras Virgínia Coelli
Rocha da Cruz, Rossana Sheila Nóbrega Morais, Fernanda Araújo, Paulinea Marize
Lima de Araújo e Sandra Regina Silva Pegado.
Será tarefa da Comissão
propor políticas institucionais internas de valorização da mulher; prevenir
ocorrências de assédio, violência ou discriminação no ambiente de trabalho,
além de incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefias,
assessoramento, em bancas de concursos e como expositoras em eventos
institucionais.Outro importante objetivo do programa é o incentivo, por meios
da Escola Judiciária Eleitoral, da participação das mulheres no processo
democrático, por meio de ações sócio-educativas.
Histórico
Em setembro do ano
passado, considerando a importância da criação de espaços democráticos e de
igualdade entre homens e mulheres, por meio da Resolução nº 255/2018, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Incentivo à
Participação Feminina no Poder Judiciário. O dispositivo estabelece que todos
os ramos do judiciário devem criar Comissões específicas para o desenvolvimento
de medidas que promovam medidas que assegurem igualdade de gênero no ambiente
institucional.
Editada ainda na gestão
da ministra Carmen Lúcia, a Resolução considerou os dados levantados pelo CNJ
sobre a representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário,
que demonstra a assimetria existente, bem como a ratificação do Brasil à
Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher. A Resolução visa alcançar o 5º Objetivo de
Desenvolvimento do Milênio, que busca garantir a participação plena e efetiva
das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis
de decisão na esfera pública.
Fonte: TRE-RN
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