Sistema
de consulta de situação de prestações de contas será disponibilizado pelo TSE.
O Tribunal Superior
Eleitoral disponibilizará a partir do dia 05 de julho um meio de consulta
externa ao Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO.
Trata-se de sistema
onde são registrados os dados relacionados à situação dos entes políticos
(partidos e candidatos) no que se refere às suas prestações de contas relativas
a campanhas eleitorais, bem como às de exercícios financeiros, estas devidas
anualmente pelos órgãos partidários em todos os níveis de direção
(nacional/estadual/municipal).
O mecanismo de consulta
permitirá o acesso via internet de tais informações e consiste em relatórios de
cunho eminentemente gerencial para fins de controle e acompanhamento das
sanções eventualmente aplicadas aos prestadores de contas e das situações que
ensejem providências do interessado visando à sua regularização no que tange às
contas eventualmente omissas.
Ressalta-se, no
entanto, que as informações obtidas não têm valor de certidões, devendo estas
serem peticionadas por meio do protocolo administrativo na Secretaria do TRE-RN
ou perante o Cartório da Zona Eleitoral respectivo, conforme a jurisdição
correspondente.
Fonte: TER/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário