Prazo
para adesão ao Mapa do Turismo termina nesta terça-feira.
Atenção, gestor!
Termina na terça-feira, 30 de julho, o prazo de adesão ao Mapa do Turismo
Brasileiro 2019-2021, que relaciona os Municípios com vocação turística e
subsidia as decisões do governo federal quanto à distribuição de verbas para
fomento de atividades na área. O Mapa do Turismo é o instrumento instituído no
âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do
Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas tendo como foco
a gestão, a estruturação e a promoção do turismo de forma regionalizada e
descentralizada.
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) destaca a importância da adesão dos Municípios ao Mapa do
Turismo como forma de atrair mais recursos para o fomento dessas atividades nos
entes locais. As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a
cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do
Turismo. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do
Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de Municípios e regiões
turísticas do Mapa. Existente desde 2013, abrange 3.285 cidades, divididas em
328 regiões turísticas.
Na página de Perguntas e Respostas, o ministério esclarece alguns
pré-requisitos para a adesão, ainda que a candidatura não fique restrita a
cidades turísticas. Uma das condições é que destine dotação para o turismo em
lei orçamentária anual.
Requisitos
Os gestores precisam
comprovar que possuem o Conselho Municipal de Turismo ativo e prestadores de
serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também
que o Município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de
turismo. Eles podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor,
departamento, diretoria ou gerência.
A CNM lembra que o
gestor municipal que ainda encaminhou a documentação deve procurar urgentemente
o Interlocutor da Regionalização do seu respeito Estado para mais informações
sobre os prazos. Confira a relação dos interlocutores.
Foto: EBC
Fonte: Da Agência CNM de
Notícias, com informações da Agência Brasil
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