MPRN
recomenda que Prefeituras de sete municípios reforcem enfrentamento à pandemia
da Covid-19.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Santa Cruz, Campo
Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi
reforcem o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação
será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (3) e
também trará direcionamentos para a população dessas localidades e para as
Polícias Militar e Civil que atuam na região.
O MPRN está
recomendando que os Municípios apliquem os recursos públicos disponíveis em
matéria de saúde, dotando os hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto
atendimento dos fluxos de atendimento a uma adequada prestação dos serviços
públicos, priorizando a prevenção e uma intervenção eficiente nos primeiros
estágios da doença, inclusive após a superação da pandemia.
A recomendação indica
que os Municípios reforcem aos cidadãos que apenas saiam de suas residências
nos casos de necessidades imediatas para comprar alimentos, cuidados de saúde e
exercício de atividades essenciais. E que nesses deslocamentos utilizem sempre
as máscaras de proteção, seja em vias públicas ou para o atendimento em
estabelecimentos com funcionamento autorizado.
Cada Município também
deverá orientar que os cidadãos com suspeita de infecção por Covid-19 devem
obedecer, na íntegra, às determinações das autoridades sanitárias municipais,
estaduais e federais, sob pena de incorrerem na prática de crime, mantendo o
isolamento social completo.
Orientar e fiscalizar
os pontos de comércio da cidade, esclarecendo quais poderão ser mantidos
abertos, mas seguindo as medidas de distanciamento social (por meio da
organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, pelo controle de
acesso de uma pessoa por família, pela disponibilização ininterrupta e
suficiente de álcool gel 70%, etc) é outra providência a ser seguida pelos
Município. Isso também inclui a orientação, organização e fiscalização de
feiras livres e similares, nos locais onde não tiverem sido proibidos.
Ainda caberá aos
Municípios fiscalizar o cumprimento dos decretos em vigor quanto às atividades
cujo funcionamento não esteja autorizado; reforçar, por todos os meios de
comunicação disponíveis (rádio, internet, carro de som, dentre outros), a
divulgação das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção
por coronavírus; observar a legislação em vigor e as atualizações que houver
sobre como devem proceder nos casos dos cidadãos sob suspeita ou diagnosticados
com Covid-19, inclusive determinando a realização compulsória dos exames,
testes e tratamento necessários.
Já às Polícias Civil e
Militar, que adotem as providências necessárias para fiscalizar se o que foi
recomendado pelo MPRN está sendo cumprido, sempre orientando e prevenindo a
realização de condutas que se enquadrem em infrações. Para o fim de evitar-se
abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero
perigo hipotético, o MPRN recomendou que somente conduzam e autuem penalmente
aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a
terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de
determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o
recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.
Por fim, foi
recomendado para a população de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel,
Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi que cumpram todas as leis,
decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia
do novo coronavírus.
Leia a recomendação na
íntegra, clicando aqui.
Fonte: MPRN
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