Governo
sanciona Orçamento de 2023 com vetos.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266
bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A
maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de
pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo
o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e
não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros
R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao
associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas
estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
O
veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária — Incra (R$ 15 milhões); ao Fundo Geral de Turismo — Fungetur
(R$ 8 milhões); e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen (R$ 250 mil).
Cargos
vetados
Lula
também vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis
universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração
(ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também
foram vetados.
A
justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida
impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal
permanente do Executivo.
No
caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de
despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela
mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para
reajuste salarial nas carreiras da ANM.
Fonte: Agência Senado
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