MEC
revoga portaria sobre a abertura de cursos de medicina.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência
Brasil - Brasília
O Ministério da Educação
(MEC) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então
ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro. A portaria trazia
novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro,
Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”.
“Decidi revogá-la pelo
princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma
avaliação criteriosa e segura dos seus termos”,
explicou o ministro em uma rede social. Nas últimas horas do dia 31 de dezembro e,
consequentemente, do fim do governo anterior, o MEC publicou a portaria. Essas
novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do
Sistema Único de Saúde (SUS) local.
“Portaria do MEC que
valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos
privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses
importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo
governo”, publicou Godoy também nas redes sociais.
De acordo com o
ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização,
reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o
Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os
programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.
Alfabetização
Santana justificou a
revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente,
ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer
jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Santana acrescentou que
não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada
pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também
extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Para Godoy, “a Sealf
trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu
sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do
pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A
alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.
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