Receita
passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade.
Da
Agência Brasil
A Receita Federal
reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na
declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi
publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.
Até então, a regra
valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. "A redução da idade
visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante,
possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário", diz
nota da Receita
A partir da declaração
de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF "as pessoas físicas que
constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,
independentemente da idade".
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