MPF
denuncia ex-prefeita de Sítio Novo (RN) por não prestar contas de recursos da
educação.
O Ministério Público
Federal (MPF) apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade contra a
ex-prefeita de Sítio Novo (RN) Wanira de Holanda Brasil, por não ter prestado
contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do governo federal para investir e
aparelhar as escolas municipais. Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente
todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer
informação sobre como o dinheiro teria sido gasto.
Wanira administrou o
município de 2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um convênio assinado
em 2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveriam
ser utilizados para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância).
Embora o dever de
prestar contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios advertindo
a então prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem apresentar
qualquer justificativa. “(...) a requerida ocultou a documentação referenciada,
impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão da demandada em sua
gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do Município como inadimplente
nos cadastros federais”, acrescenta o MPF.
Autor das ações, o
procurador da República Fernando Rocha destacou que a omissão na prestação de
contas impediu, inclusive, que se pudesse “apurar a materialidade dos possíveis
delitos relacionados à malversação da verba pública”. O possível desvio desses
recursos ainda será alvo de investigação por parte do MPF. As ações já
ajuizadas se destinam exclusivamente a tratar da omissão na prestação de
contas.
A ex-prefeita poderá
responder por improbidade e pelos crimes de responsabilidade (art. 1º,
Decreto-lei n.º 201/67) e de supressão de documentos (art. 305, do Código
Penal). As ações tramitam na Justiça Federal sob os números
0811147-38.2017.4.05.8400 (penal) e 0811145-68.2017.4.05.8400 (improbidade).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte.
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