Supremo
proíbe uso do amianto em todo o país.
Da
Agência Brasil
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila,
material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros
foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da
Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal
9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.
Com a decisão, tomada
por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a
comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento
não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do
pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo
para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da
comercialização.
Em agosto, ao começar a
julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém,
seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada
inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo
jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já
foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas
permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo,
onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.
As ações julgadas pela
Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A
confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a
proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da
União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó
do amianto.
De acordo com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento
do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional –
geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -,
estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio
ambiente.
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