Boa Saúde: MPRN recomenda medidas para combater
poluição sonora.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para combater a poluição
sonora na cidade de Boa Saúde. O documento estipula providências a serem
adotadas por estabelecimentos comerciais, proprietários de equipamentos de som
e também pela Polícia Militar do município.
A recomendação é
resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da
comarca de Tangará. Um requerimento formulado pelo comandante do Destacamento
da Polícia Militar de Boa Saúde/RN noticiou que os bares situados no centro da
cidade, ou seja, em área urbana, funcionam até a madrugada, com som ligado,
causando perturbação à população.
Para resolver o
problema, a recomendação estipula que os proprietários de bares, restaurantes,
clubes e estabelecimentos congêneres não utilizem aparelhos de som ou música ao
vivo em volume que possa causar prejuízos à saúde e à tranquilidade da
população; afixem em local visível de seu estabelecimento ou façam pintura na
parede proibindo a utilização de som no local; a partir das 22h mantenham o som
da música em volume de “som ambiente”; entre outras medidas.
O documento expedido
pelo MPRN também define medidas a serem adotadas pela Polícia Militar. Ao
verificar a prática de condutas criminosas decorrentes do emprego de som com
volume que possa causar a perturbação ao sossego da população ou danos à saúde
humana, a PM deve conduzir o responsável à Delegacia. No local, deverá ser
lavrado termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante,
conforme o caso, inclusive apreendendo o instrumento – equipamento de som ou
veículo – por meio do qual estava sendo emitido o som causador da poluição ou
perturbação.
A perturbação do
sossego público constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples
ou multa. A emissão de ruídos elevados que venha a provocar danos à saúde
humana também configura crime ambiental, com pena de reclusão de um a quatro
anos.
Confira
aqui a íntegra da recomendação.
Fonte: MPRN
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