Recomendação
do MPRN busca garantir segurança na estrutura do Mossoró Cidade Junina 2019.
Visando a aplicação das
normas técnicas que ampliem a condições de segurança do Festival Mossoró Cidade
Junina 2019, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª
Promotoria de Justiça da comarca, publicou uma recomendação no Diário Oficial
do Estado (DOE) destinada ao Município. As medidas estipuladas pelo documento
buscam evitar que se repita o ocorrido no Festival Mossoró Cidade Junina do ano
de 2018, quando houve o desabamento da estrutura de um camarote.
O Município deverá se
abster de autorizar a instalação e funcionamento de estruturas temporárias
destinadas ao público, tais como arquibancadas, camarotes e instalações
similares, cujo projeto técnico preveja a utilização de espaços vazios abaixo
dessas estruturas temporárias como rota de fuga do público do evento. Ainda
deverá isolar com tapumes a área objeto de interdição parcial, por parte do
Corpo de Bombeiros, da Estação das Artes Eliseu Ventania, até o levantamento da
citada interdição. Por fim, a vistoria dos Bombeiros deve ser feita na presença
do engenheiro responsável pela execução da montagem das estruturas de palco,
camarote e outros espaços semelhantes.
As medidas devem ser
tomadas pela prefeita e pelos integrantes da Comissão de Eventos do Município
de Mossoró, formada pelos secretários Municipais de Planejamento,
Administração, Cultura, Infraestrutura, Comunicação Social, Desenvolvimento
Econômico e Turismo, além do consultor-geral e da procuradora-geral do
Município.
Com a adoção dessas
providências, o intuito é minimizar ao máximo a possibilidade de prejuízos à
saúde e à vida dos participantes da festa, tal como se dá em relação à norma
técnica que proíbe e, portanto, não recomenda a utilização de áreas abaixo dos
camarotes como rota de fuga ou de acesso ao evento.
Leia a recomendação na
íntegra clicando
aqui.
Fonte: MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário