Boa Saúde:
MPRN emite recomendação para coibir trabalho infantil nas casas de farinha.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Tangará, editou recomendação para coibir o trabalho infantil nas casas de
farinha situadas no Município de Boa Saúde, no Agreste Potiguar.
A recomendação foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) a partir da
investigação de que crianças estariam frequentando e pelo menos uma delas
trabalhando, além de um adolescente trabalhando, em casas de farinha situadas
no Município de Boa Saúde, ambientes insalubres e onde se desenvolvem
atividades perigosas.
Aos proprietários de
casas de farinha, o MPRN recomendou que não permitam o acesso de crianças e
adolescentes aos prédios onde estão instaladas, que advirtam os trabalhadores
acerca desta proibição e fiscalizem para que a determinação seja cumprida.
O MPRN recomendou aos
pais e responsáveis por crianças e adolescentes que impeçam o acesso de seus
filhos que ainda não tenham atingido a maioridade aos prédios onde estão
instaladas casas de farinha, mantendo vigilância sobre eles. As famílias também
devem contribuir de maneira responsável e cordial com o trabalho desempenhado
por todos os órgãos de defesa da criança e do adolescente que tenham interesse
em acompanhar a situação de seus filhos.
Para visualizar a
recomendação completa, clique
aqui.
Fonte: MPRN
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