Aplicativo
oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores.
O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1º) o Sistema de
Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de
trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores.
Os condutores de veículos poderão fazer o downloaddo aplicativo no celular
e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.
“Além
de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um
canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os
perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações
muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige,
vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração”, disse o
coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran,
Francisco Garonce.
Segundo
Garonce, o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e
mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a
arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas
vai chegar rápido aos órgãos autuadores.
O
desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim
que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e
recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio
aplicativo.
O
coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará
comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via
internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de
fraudes.
Órgãos
participantes
A
Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o
Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao
sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que
aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de
pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de
Trânsito
(Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.
O
SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito
(Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o
aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE
voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta
primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos
autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de
multas ao ano.
Redução
de custos
Além
de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai
reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo
anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit
gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio
dos documentos.
“Nós também temos as
questões de controle do processamento, equipe para fazer guarda de documentos e
recursos, essa redução é bastante significativa. Quanto mais a sociedade
aderir, mais fácil vai ficar para o usuário e para os órgãos”, disse o
representante do Dnit, Leonardo Rodrigues.
Até
45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica
quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao
sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer
o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.
O
sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema
Android e, a partir do dia 7 de novembro, também no iOS. A partir de
15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e
transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para
computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.
Após
se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos
e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O
aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e
fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela
infração. Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será
aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio
aplicativo.
Nova
lei de trânsito
O
desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei
n.º 13.281, sancionada em maio deste ano, que alterou as regras do Código
de Trânsito Brasileiro.
Com
a nova lei, as
multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É
importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado.
Agora, o Sistema de Notificação Eletrônica vem para amenizar esse aumento do valor
dando esse desconto de 40%”, afirmou Garone. A nova legislação prevê sanções
para quem conduzir ciclomotores - a chamada "cinquentinha" - sem
habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir
Ciclomotor (ACC).
Fonte: Agência Brasil
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