Dívida
ativa da União cresce 14% em cerca de dez meses e chega a R$ 1,8 trilhão.
A
dívida ativa da União aumentou 14% em cerca de dez meses. O estoque dos débitos
de pessoas físicas e jurídicas com a União passou de R$ 1,58 trilhão, no fim do
ano passado, para R$ 1,8 trilhão no início deste mês, segundo dados da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida ativa cresce em função
da correção pela Selic, taxa básica de juros da economia, e da inclusão de
novos débitos.
Segundo
a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi, a
entrada de novas dívidas é constante. “A gente teve, este ano, aproximadamente
1,5 milhão de novas inscrições em dívida ativa”, relata. Segundo ela, entre
esses registros, cerca de 300 mil são de integrantes do Simples Nacional,
programa tributário para pequenos empresários.
“Quanto acontece a crise,
o pequeno [empresário] é o primeiro a sofrer”, diz. Anelize ressalta, contudo,
que esse tipo de devedor não tem grandes valores a saldar. “Esses lotes [de
devedores do Simples] normalmente são grandes, mas, em valores, não são muito
consideráveis”, afirma. Na outra ponta, segundo a diretora, está um pequeno
grupo de devedores responsável por mais de 60% da dívida.
“Um total de 63,7% do
estoque está concentrado em 12.859 devedores. Essas pessoas físicas e jurídicas
devem aproximadamente R$ 900 bilhões. Você imagina que alguém deve R$ 1 bilhão
e isso seja por causa da crise? Não é só crise. Por isso, a procuradoria olha
para eles de uma outra forma. Não estou dizendo que todo grande devedor é
ilícito. Mas, nesse estoque, tem muito de sonegação fiscal, evasão de divisas,
blindagem patrimonial”, enumera.
Segundo
ela, quando há esse tipo de suspeita, a PGFN investiga o devedor e seu
patrimônio. Pode, ainda, pedir medida cautelar fiscal para executar a dívida. A
procuradoria tem também adotado diversos projetos para driblar a escassez de
recursos humanos e acelerar a cobrança da dívida. Entre eles, a formação de um
grupo de trabalho para qualificação dos devedores e uma parceria com o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O
acordo com o Incra, firmado no final do ano passado, prevê a destinação de
terras de inscritos na dívida ativa para a reforma agrária, priorizando as
áreas em situação de conflito. Segundo Anelize, de lá para cá, duas
propriedades rurais foram adjudicadas em favor do Incra.
“Em uma das ações,
envolvendo um grupo econômico de Pernambuco, o valor da propriedade era em
torno de R$ 20 milhões”, relata. Medidas como essa, segundo ela, ajudam a
abater o estoque da dívida.
“Ele [o estoque] é
abatido pelos pagamentos ou por eventuais cancelamentos [de débitos]. Mas o
valor que entra [em novas dívidas] é maior do que o valor que sai. Por causa
dos juros e porque, por se tratar de débitos antigos, o grau de
recuperabilidade é muito menor que o de um crédito recém-lançado”, explica.
Dívida
previdenciária
Do
estoque da dívida ativa em novembro, 22,3%, ou R$ 403,3 bilhões, eram débitos
previdenciários. As dívidas com a Previdência Social estão em evidência, no
momento, devido à discussão sobre a reforma do sistema pretendida pelo governo.
Centrais
sindicais reivindicam a cobrança desses débitos como forma de cobrir o déficit
da Previdência, que, este ano, deve atingir R$ 146 bilhões. Segundo Anelize,
são créditos de difícil recuperação, à semelhança dos demais sob
responsabilidade da PGFN.
“É muito comum ter
discussões judiciais, principalmente nos grandes débitos. Muitas vezes, [os
casos] chegam até o Supremo”, afirma. De acordo com ela, a procuradoria
trabalha para melhorar a gestão das informações sobre débitos previdenciários,
feita pelo sistema DataPrev. “Isso dificulta um pouco a operacionalização. Os
demais débitos são geridos pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de
Dados], que tem um sistema um pouco melhor”, diz.
Fonte: Agência Brasil
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