Renan
Calheiros diz que o Senado votará lei do abuso de autoridade e fim da reeleição.
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| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado |
Até
o recesso parlamentar, o Senado terá que enfrentar temas polêmicos, sem acordo
entre lideranças partidárias, mas que precisam ser votados, disse nesta
terça-feira (29) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre eles, afirmou,
estão a segunda etapa da reforma política, que estabelece o fim da reeleição e
o projeto de lei (PLS 280/2016), de sua autoria, que modifica a Lei de Abuso de
Autoridade.
— Não é contra ninguém, é
a favor do Brasil, é contra a carteirada, contra todos os Poderes que abusam da
autoridade — afirmou Renan Calheiros.
Ele
respondeu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que,
durante encontro com o presidente da República, Michel Temer, criticou a
proposta.
— Os juízes, mais do que
nunca, precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à
responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para igualmente
punir a todos. Punir através de quem? Através do próprio Judiciário. Mas o juiz
que exorbitar, que cometer abuso, ele tem que ser punido. Por quem? Pelo
Judiciário — declarou.
O
presidente do Senado reforçou que na próxima quinta-feira (1º) o Senado fará
uma sessão temática para discutir o tema. No debate estarão presentes o
ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz federal Sérgio
Moro, que conduz a operação Lava Jato.
Fonte: Agência Senado
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