Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem.
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| Ação que pede suspensão do Enem deve ser julgada até sexta-feira |
FORTALEZA
- O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, nesta quarta-feira, 2,
a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para
sábado e domingo próximos. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor
do pedido, argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos
fere o princípio da isonomia.
Anunciado
esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde 191
mil alunos deveriam fazer as provas.
O
problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a
teoria da resposta ao item (TRI) à prova de Redação, prejudicando a igualdade
entre os concorrentes. "As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra
as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a
Redação que, muitas vezes, decide a classificação", sustenta o procurador.
Por
causa da urgência, a ação deverá ser julgada até sexta-feira, véspera do início
da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no
Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para
todo o Brasil.
Como
opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Inep
adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil
que fariam exame nas escolas em que há ocupações. "Peço que o juiz
determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele
quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer
depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de
dezembro)", sugere Oscar Costa Filho.
Inep
Em
seu site, o Inep disse que solicitou à Advocacia Geral da União que
"apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco
na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do
Ceará".
A
nota do Inep diz ainda que "todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova
e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da
equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É
lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame
que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".
Fonte: Estadão Educação
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