Defesa
de Lula entra no TRF-4 contra Sérgio Moro por abuso de autoridade.
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| Lula fala após a primeire denúncia que o colocou como réu (Foto: Fernando Donasci/Reuters) |
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, com uma ação penal contra o
juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em
primeira instância. No documento, os advogados dizem que Lula foi vítima de
abuso de autoridade por parte do magistrado.
Segundo
o tribunal, a ação penal é privada, sem ter relação com os processos relativos
à Lava-Jato, e não tem pedido de urgência. A ação foi ajuizada na corte por ser
a segunda instância da Justiça Federal do Sul do país – o que abrange Curitiba,
onde tramitam os processos relativos à operação da Polícia Federal.
Segundo
a assessoria de imprensa dos autores da ação, o texto cita a condução
coercitiva do ex-presidente para conceder depoimento à Polícia Federal, os
mandados de busca e apreensão de bens do político e as interceptações de
conversas por telefone.
Os
autores da ação lembram que ingressaram na Procuradoria-Geral da República
(PGR) em junho deste ano, pedindo providências em relação ao suposto abuso de
autoridade por parte do magistrado. "Até a presente data, nenhuma
providência foi tomada", dizem os advogados.
Ainda
de acordo com a nota, o pedido é baseado no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que
configura abuso de autoridade. A pena prevista varia entre multa de até R$ 5
mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três
anos e detenção por até seis meses.
Atualmente,
o ex-presidente Lula é réu em três processos na Justiça – do Distrito Federal e
do Paraná – e alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma
dessas ações, por exemplo, o petista é acusado de tentativa de obstrução da
Operação Lava Jato por suposta tentativa de impedir que o ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró fechasse acordo de delação premiada. Lula nega as
acusações.
Segundo
a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio
Moro não se manifestará sobre a ação.
Fonte: G1
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