Unidades
de saúde podem ser obrigadas a afixar placas informando que entrega de filho
para adoção não é crime.
Unidades de saúde,
públicas e privadas, poderão ser obrigadas a afixar placas informando que a
entrega de filho para adoção não é crime. O aviso também deve instruir as
gestantes a procurar a Vara da Infância e da Juventude e garantir que o
procedimento é legal e sigiloso.
O autor do projeto (PL
10569/18), deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, afirma que o
abandono infantil é um grande problema social. Ele ressalta que mães abandonam
seus bebês recém-nascidos nas ruas ou abandonam os filhos no hospital, após o
parto.
"Tem muitas mães
que não querem o filho. Quando chega no hospital para ter a criança, na
maternidade, ela foge antes de receber a alta e deixa a criança lá. E depois é
uma dificuldade para a adoção, porque muitas vezes o juiz entende que a mãe
pode voltar, pode se arrepender. E quase nunca isso acontece".
Segundo Herculano
Passos, a pobreza, a gravidez na adolescência, a dependência química e a falta
de planejamento familiar estão entre as principais causas do abandono infantil.
O deputado explica que
a proposta tem o objetivo de esclarecer que a doação de crianças não é crime, e
evitar a realização de aborto ou o abandono.
"Crime é abandonar
criança. E muitas dessas mães pegam a criança às vezes, e como não querem o
filho jogam em caçambas, jogam em lugares, em terrenos baldios, e as crianças
muitas vezes morrem. E se ela sabe da importância de poder doar... E tem muita
gente querendo criança para criar. Então é muito importante porque essa lei vai
orientar, e nós vamos estar salvando vidas. E para nós, propor leis que salvam
vidas, vale a pena".
Herculano também
defende a realização de campanhas e programas de atendimentos às gestantes ou
mães que não se sintam em condições de criarem seus filhos, além de
acompanhamento feito por equipes de psicólogos junto à Vara da Infância e da
Juventude, como já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto aguarda a
análise da Comissão de Seguridade Social e Família e, se for aprovado por todas
as comissões, pode seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal.
Reportagem - Mônica Thaty/Rádio
Câmara
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