Detran adota
deliberação do Contran com mudança de prazos.
Por DETRAN-RN
O Departamento Estadual
de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) vai modificar prazos para processos
e procedimentos relativos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas de
trânsito, documentos e licenciamentos de veículos. A medida de prevenção ao
contágio pelo novo Coronavírus segue a deliberação nº 285 do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) de 29 de março de 2020, válida para todos os
Departamentos de Trânsito do país.
O período para
conclusão do processo de Habilitação do candidato foi ampliado de 12 para 18
meses. Em relação as fiscalizações, estão suspensos, por tempo indeterminado,
os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir vencidas desde 19/02/2020; para o
proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV)
em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;
e também fazer registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não
expirados.
Também estão interrompidos,
por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação,
recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de
dirigir e cassação do documento de Habilitação e para identificação do condutor
infrator. Enquanto durar esta deliberação, os atendimentos presenciais
relativos a esses casos estão paralisados nas unidades do Detran.
Os prazos recursais no
âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do RN (Cetran) também estão suspensos
pelo período inicial de trinta dias, conforme a portaria nº 011/2020. Nesse
período, os recursos de Junta Especial de Saúde contra decisão de inaptidão
permanente da Junta Médica do Detran poderão ser entregues via e-mail, no
endereço cetranrn@gmail.com.
O atendimento ao público da Cetran será feito exclusivamente por telefone ou
meio eletrônico.
O atendimento ao
público foi reduzido em todas as unidades do Detran/RN e a recomendação é que
os usuários priorizem os serviços que podem ser feitos online,
pelo site www.detran.rn.gov.br.
A indicação é que nesse momento se evite a aglomeração de pessoas e que somente
procure as unidades do Detran quem tenha necessidades excepcionais. Aqueles
que não se enquadrem nessa situação, podem aguardar a situação de Pandemia do
Coronavírus se normalizar.
Para
dúvidas e informações, o Detran disponibiliza os seguintes canais de
atendimento, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h:
Ouvidoria: 3232-0010
Telegram do Detran/RN: @detran_rn | 84 98102-5238
Registro de veículos: 3232-1282
Habilitação: 3232-2985 /
3232-2974
Administração: 3232-2970
Clínica Médica: 3232-1295
Controladoria Regional de Trânsito: 3232-1266 /
3232-2968
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