Governadora
decreta estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Por ASSECOM/RN
O Governo do RN editou
outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo
coronavírus/COVID-19. O documento assinado pela governadora Fátima Bezerra será
publicado nesta sexta-feira (20) e decreta estado de calamidade pública para o
Rio Grande do Norte, considerando – dentre outras razões - as repercussões que
o período de quarentena, necessário para controle da doença, tem gerado para as
finanças públicas.
O decreto se baseia no
artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada
Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em conta que a
referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das
medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância
internacional decorrente da pandemia.
A crise gerada pela
pandemia do vírus acentua estado de calamidade financeira no estado,
reconhecido por meio do Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de
2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para atual
decreto, editado por conta do novo coronavírus, será realizada uma votação em
caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente daquela casa, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza.
“Tomamos
a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa um decreto que declara
estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19. Essa iniciativa
se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de
preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas,
numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”,
justificou a governadora.
Em diálogo com os mais
variados segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários, especialistas em
saúde pública, o Governo do RN tem atuado em um conjunto de medidas para
prevenir e controlar a proliferação do novo coronavírus no RN.
Em princípio, serão
investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$
35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e
R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das
tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema
prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
“No
campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da
UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que pelo Governo Federal
recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para todo o RN”,
afirmou Fátima. Outras medidas incluem a contratação de pessoal, via processo
seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da
pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
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