Câmara
arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas.
Da Agência Brasil
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades
cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de
extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos
para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304
parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.
O
texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da
Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo
do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir
o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto
de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a
oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta
poderia levar à privatização do ensino público.
Antes
da rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o
ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do
mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria
demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido
amplo). As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse
serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite”,
sustentou.
O
líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades
flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida
poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai
parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a
educação básica”, afirmou.
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