TV
por assinatura quebra regra ao cortar sinal de canais abertos.
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| TVs por assinatura desrespeitam determinação da Anatel. Eduardo Anizelli/Folhapress |
As operadoras
de TV por assinatura — Sky, Embratel, Oi, NET, Claro, Vivo —
quebraram uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao
anunciar o corte do sinal de emissoras de TV aberta RecordTV, RedeTV! e SBT da
programação, o que pode prejudicar 60 milhões de brasileiros com o desligamento
do sinal analógico.
Elas
devem, segundo as regras da Anatel, avisar 30 dias de antecedência sobre
qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses
canais.
É
o que determina o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel: "Qualquer
alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30
(trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse
pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus".
O
sinal analógico será desligado na Grande São Paulo às 23h59 desta
quarta-feira.
Fonte: R7
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