TSE:
julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer começa dia 4.
Da Agência Brasil
O
presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para
terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a
cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014.
Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A
última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman
Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao
concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo
imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar 64/1990).
No
relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de
coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de
executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos
irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será
conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar
do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação
prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito
anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação
for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para
escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao
segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Processo
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de
seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por
unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB
questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de
contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de
corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer
sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de
qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
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