Processo
de bloqueio de celulares irregulares terá inicio no dia 7 de janeiro.
Da
Agência Brasil
Celulares irregulares
nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá,
Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira
(7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.
De acordo com a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de
março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os
usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS,
informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa:
Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares
em 75 dias”.
Segundo a agência
reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas
redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os
aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel,
a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou
outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de
aparelhos não homologados no país.
“Um celular sem
certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e
causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.
O IMEI é o número
de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números
utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do
aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número
de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece
na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o
aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda
que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve
procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como
consumidor.
A Anatel criou em seu
Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares,
o projeto
Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular
apresenta alguma irregularidade .
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