Preso
há 2 anos, ex-governador do RN é condenado a mais 13 por peculato.
Fernando Freire, ex-governador do RN, está preso desde julho de 2015 (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte) |
O
ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Antônio da Câmara Freire foi
condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão pelo crime de peculato. Freire já tinha uma condenação
de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que
ficou conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos'. Ele está preso desde 2015.
A
nova condenação do ex-governador é referente a um processo da 4ª Vara Criminal
de Natal e teve o sigilo levantado pelo
juiz Raimundo Carlyle nesta sexta-feira (3). Na mesma sentença, o vereador Luiz
Almir foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de peculato e lavagem de
dinheiro. Na sentença, o juiz reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem
de dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou
assumir direção de órgãos públicos.
Fernando
Freire e Luiz Almir foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento
em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002,
através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e,
posteriormente, da Governadoria.
"Consoante se infere
da denúncia, a origem dos fatos advém de o acusado Fernando Antônio da Câmara
Freire, no exércio dos cargos de Vice-governador e governador do Estado do Rio
Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema
de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de
gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento
das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado,
para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nomes
delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a
diversidade de beneficiários da prática delituosa", publicou o juiz
Raimundo Carlyle.
No
processo específico julgado pelo magistrado, foram identificadas que 13 pessoas
foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de
cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo então deputado estadual Luiz
Almir. De acordo com a denúncia, essas pessoas não possuíam nenhum vínculo com
a Vice-governadoria e nem com a Governadoria, tampouco desempenhavam ou iriam
desempenhar qualquer função.
Ainda
de acordo com o processo, os beneficiários das gratificações prestavam serviço
para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra Luiz Almir,
e/ou trabalhavam nas campanhas dos acusados Fernando Freire e Luiz Almir. As
investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam
os valores para outras contras, visando beneficiar Freire e Almir.
O
vereador e apresentador Luiz Almir se disse surpreso com a condenação.
"Nunca cometi crime algum, nunca participei de nada errado. Minha vida é
pautada nas coisas certas, é isso que cobro na TV e no rádio. Estou surpreso
com essa condenação, mas também estou tranquilo. Respeito e estou à disposição
da Justiça. Sou um trabalhador, todos sabem onde me encontrar, moro há mais de
30 anos na mesma casa. Isso tudo será esclarecido", falou.
O
juiz Raimundo Carlyle condenou ainda por peculato Antônio Laézio Filgueiras
Magalhães, Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira, Flávia Maria Fabiana Severo
Cavcalcanti, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Jean Coelho Bezerra, Cauby
Barreto Sobreiro, Amós Plínio Batista, Djai Monteiro Teizeira, Antônio
Alexandre do Nascimento Rodrigues e Genivaldo Ferreira da Silva. Todos tiveram
pena de 4 anos e 6 de meses de reclusão. Já Márcio Carlos Godeiro foi condenado
a 10 anos e 6 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Fonte: G1
Link: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/03/preso-ha-2-anos-ex-governador-do-rn-e-condenado-mais-13-por-peculato.html
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