Rio
Grande do Norte prorroga situação de calamidade no sistema prisional.
Mesmo com a permanência de efetivos da
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança
Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais
180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual.
Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar neste
sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas
emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal
funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas
emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e
produtos.
O decreto também mantém por mais 180 dias o
funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao
reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do estado. O
grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, Walber Virgolino
da Silva Ferreira, e conta com outros oito membros, dentre eles representantes
do governo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do
Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública
e do Conselho Penitenciário.
Cabe à força tarefa definir a alocação de
recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema
penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial e a
execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente
destruídas durante as rebeliões.
Fonte: Agência Brasil
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