Ministro
do STF libera Aécio Neves para voltar ao Senado.
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| Aécio Neves conseguiu no STF o direito de voltar ao Senado. Jefferson Rudy/10.05.2017/Agência Senado |
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta
sexta-feira (30) em decisão monocrática que o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) volte à atividade parlamentar. O ministro negou também o pedido
de prisão contra o tucano feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O
tucano estava afastado do Senado desde o dia 18 de maio, por
decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi alvo de uma operação da Polícia
Federal, que fez buscas e apreensão em imóveis do tucano em Brasília, Belo Horizonte
e no Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, a irmã de Aécio, Andrea Neves, e o primo
dele, foram presos preventivamente.
Na
decisão, o Marco Aurélio cita a imunidade parlamentar e diz que não cabe ao
Supremo tirar o político do cargo, pois isso feriria, entre outras coisas, a
decisão popular que elegeu o senador.
— A liminar de
afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o
desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em
síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável
e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.
Em
outro trecho, o ministro volta a dizer que não há motivos para o afastamento e
essa decisão caberia ao próprio Senado.
— O afastamento, em
liminar, sem a existência sequer de processo-crime contra o parlamentar, do
exercício do mandato é incabível, valendo notar que, no âmbito da Casa
Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo
possível processo administrativo político por quebra de decoro, se é que houve.
O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de
força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes.
Aécio
Neves foi um dos alvos da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da
JBS. O delator entregou uma gravação na qual o senador tucano pedia R$ 2 milhões ao
empresário. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um
empréstimo.
Fonte: R7
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