Rodrigo
Maia sanciona projeto que libera venda de remédios emagrecedores.
Por
Marcelo Brandão, da Agência Brasil
O
presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nessa sexta-feira
(23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios
emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado
sem vetos por Maia e a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima
segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixará a presidência da República na
madrugada deste sábado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional.
Pela
nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o
femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a
manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto,
aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e
ressaltou a importância de tais medicamentos.
“Nesse sentido, a
proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de
pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a
provável ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da
proibição”, completou Bournier, no texto do PL.
Os
chamados anorexígenos, cuja produção, venda e consumo foram liberados com esta
decisão, inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a
obesidade mórbida.
Anvisa
defendeu veto
A
Anvisa, em nota, disse lamentar a decisão tomada pelo presidente em exercício e
afirmou que a lei é inconstitucional. “Essa lei, além de inconstitucional, pode
representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a
regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise
técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países
desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população”, disse a agência.
Antes
da sanção, a agência já tinha recomendado ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. A Anvisa completou dizendo que a decisão
do Congresso - que não fez nenhuma análise técnica - e do presidente em
exercício destoa dos padrões internacionais.
“A decisão de sancionar a
liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que
ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão
aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário