Transexual
defende mudança de nome no registro civil em sustentação no STF.
Da Agência Brasil
O
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a
legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a
necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de
julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva,
primeira transexual a subir à tribuna da Suprema Corte.
Durante
sua manifestação, Gisele disse que o Estado não pode condicionar a mudança de
nome à realização da cirurgia, considerada invasiva e com procedimentos que não
são cobertos pela rede pública de saúde. De acordo com a advogada, o
constrangimento para obtenção da mudança do nome no cartório também passa pela
apresentação de laudos médicos, oitiva de testemunhas na Justiça e testes físicos
e psicológicos ao juiz.
“Estou aqui perante
Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas sim por toda uma população de
pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e têm sua dignidade violada
diariamente. Negar a uma pessoa o direito ao nome, à expressão de sua
identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas excelências que
não nos neguem esse direito”, disse.
Após
a sustentação da advogada, o julgamento foi suspenso. A data para retomada
ainda não foi definida. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) em defesa dos transexuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário