Projeto
facilita venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde.
 |
| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado |
Pessoas que moram em
locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem
receita médica. É o que prevê o PLS
545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços
médicos.
— O que precisamos,
claro, é de saúde com acesso gratuito e universal para que todos tenham
diagnóstico e prescrição médica. Mas, enquanto esse sonho não se concretiza,
precisamos garantir o acesso da população a esses medicamentos em localidades
que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular —
explicou o senador Guaracy Silveira (PSL-TO), autor do texto.
A exigência de retenção
de receita médica para os antibióticos é uma determinação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com resolução da
agência, a venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma receita dupla
em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o
senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e dificulta o
acesso da população ao tratamento.
— Trago um exemplo para
explicar melhor minha indignação: a Amoxicilina, antibiótico muito usado para
combater dores simples de garganta, custa R$ 16 nas farmácias de Brasília. Mas
a consulta médica para se conseguir a receita custa R$ 200, R$ 300. Isso está
certo? Isso é justo com a população mais pobre?
A dispensa de receita
prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos
associados a outras substâncias na fórmula.
O texto ainda não tem relator
e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa que, se aprovado, o projeto
seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para
a análise pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário