MP investiga
credenciamento de empresas fornecedoras de placas de veículos com padrão
Mercosul no RN.
 |
| Placas do padrão Mercosul começaram a ser instaladas no RN em dezembro — Foto: Reprodução/JN |
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível
ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão
fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas
nos veículos do Rio Grande do Norte em dezembro do ano passado. A portaria que
abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
A promotoria determinou
que seja enviado um ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão
responda algumas perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que
regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos
no Detran do RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou
públicas as empresas credenciadas.
Para o MP não houve
prazo razoável para as empresas se credenciarem. "Como foi possível aferir
os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº
1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na
mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?",
questionou o promotor ao Detran.
Entre outras perguntas,
o MP também quer saber porque os fabricantes de placas de identificação
veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo
Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se
credenciar, mesmo que o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.
Por fim, o promotor
também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante
e apenas três são estampadoras das placas.
Fonte: G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário