Fique
por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020.
As Eleições Municipais
de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da
votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das
resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas
do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº
23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário
Eleitoral.
Segundo a Resolução, a
partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até
cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais
(PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a
distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de
programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de
publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no
primeiro semestre dos últimos três anos.
A chamada janela
eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à
eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade
partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.
Também em abril, no dia
4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas
sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios
às eleições. Além disso, até o dia 4 de maio, aqueles que desejam concorrer na
eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam
concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, o dia 4 de
maio é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo
renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.
Para os eleitores, 6 de
maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua
situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim,
pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado,
não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o
domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral
mais próximo a fim de resolver suas pendências.
Maio também marca, no
dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos
cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento
coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o
financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de
Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.
Pré-candidatos que
apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir
do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por
parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e
contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.
As convenções
partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho
a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter
direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou
injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é
contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados
para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os registros de
candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as
23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser
protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham
apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos
escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente,
até o dia 20 de agosto.
No dia 16 de agosto,
passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os
comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na
imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de
jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até
o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas
podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
A Justiça Eleitoral
estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil
registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados
pelos respectivos juízes eleitorais.
Já a partir do dia 19
de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante
delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do
dia 29 do mesmo mês.
O primeiro turno de
votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo
turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil
eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Já o prazo para a
diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.
Confira a íntegra da Resolução TSE
nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral 2020.
Fonte: TSE
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