Regularize
seu título de eleitor para votar em 2020.
O Brasil começa a se
preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para
mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os
prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para
votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na
Justiça Eleitoral (JE).
Em maio do ano passado,
a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em
situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de
justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar
que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
A regularidade do título de eleitor é uma
exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o
cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório
eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou
tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior
Eleitoral na internet.
Se tiver o título
cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um
cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um
comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral
(RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha
faltado à votação.
Para votar nas Eleições
de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias
antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração
de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Quitação
eleitoral
O TSE oferece, em sua
página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la,
é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o
menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema
solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome
completo e a data de nascimento.
Conseqüências
para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor
também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros
documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.
A regularidade do
título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de
crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e
posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de
ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o
qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
Fonte: TSE
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