Dom
Jaime Viera Rocha celebrará missa na paróquia de Santa Teresinha em Tangará,
nesta segunda feira (01/04).
domingo, 31 de março de 2019
quinta-feira, 28 de março de 2019
Ao todo, 1.447 bens foram listados pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais.
TRE-RN
publica edital para desfazimento de bens.
O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou na Seção 3, na edição do
Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), 03 editais para desfazimento
de bens classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis. A Comissão
Especial de Desfazimento de Materiais classificou 1.447 bens nos termos do
Decreto nº 9.373/2018, que estão postos para desfazimento nas modalidades de
Transferência Externa e/ou Doação. Os referidos bens encontram-se listados e
discriminados em documento, acessível no site http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/transferenciaexterna e
distribuídos de acordo com os seguintes quantitativos e classificação:
1.191 equipamentos de
informática, sendo 409 desses itens considerados ociosos e 782 itens
identificados como recuperáveis;
22 veículos, sendo 15
motocicletas e 7 carros, classificados como ociosos; e
234 equipamentos de
informática, considerados como irrecuperáveis.
As solicitações deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, protocoladas
na Seção de Protocolo e Expedição do TRE/RN, localizada na Av. Rui Barbosa, n.º
215, Tirol, Natal/RN (CEP: 59.015-290) ou enviadas para o seguinte e-mail
institucional: desfazimento@tre-rn.jus.br, mediante Ofício à Comissão Especial
de Desfazimento de Materiais (CEDM) do TRE/RN.
O prazo para
manifestação dos interessados será de 05 (cinco) dias, a contar da data de
publicação do Edital no Diário Oficial da União. A Comissão informa que aqueles
órgãos que deram entrada antes da data do edital, deverão renovar o pedido para
que sejam habilitados a participar do processo.
De acordo com a
Comissão, somente os órgãos públicos poderão ser beneficiários desses bens por
meio de Transferência Externa. Já a doação, exclusivamente para fins e uso de
interesse social, será realizada mediante a ordem de preferência: a) as
autarquias e fundações públicas federais; b) os Estados, o Distrito Federal e o
Municípios e suas autarquias e fundações públicas; e c) excepcionalmente, as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a partir de ato motivado
da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Fonte: TRE/RN
TSE
aprova incorporação do PRP ao Patriota.
Na manhã desta
quinta-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram,
por unanimidade, a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao
Patriota (Patri). Ficou decidido que a legenda não usará sigla, conforme
solicitado nos autos, e será identificada apenas como Patriota.
A possibilidade de
incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção
de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
O relator do pedido,
ministro Jorge Mussi, reconheceu em seu voto que o partido incorporador faz jus
aos votos do incorporado na última eleição para a Câmara dos Deputados com repercussão
sobre as verbas do Fundo Partidário (artigo 29, parágrafo 7º da Lei nº
9.096/95).
Entretanto, o ministro
destacou que é incabível declarar, neste momento, o cumprimento ou não da
cláusula de barreira pela legenda, o que será verificado na ocasião do repasse
das verbas do Fundo Partidário.
Dívidas do PRP
Ao final do julgamento,
o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto fez uma sugestão de acréscimo ao
voto do relator para que conste nessa alteração que o Patriota passa a assumir
também as dívidas do PRP.
Tarcisio Vieira lembrou
que o PRP teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela
Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de
R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.
“A
minha sugestão é para que fique explícito que o Patriota, uma vez que incorpora
o PRP, assume todos os débitos relativos a essa legenda, especialmente, os
relacionados a condenações havidas em prestações de contas nesta Corte”.
A sugestão foi acatada
pelo Plenário da Corte.
Fonte: TSE
MPRN
recomenda adequações para realização de convênio para estágios entre Sesap e
UFRN.
Assegurar autonomia aos
Núcleos de Educação Permanente dos hospitais da rede pública estadual de saúde,
para que possam pactuar as contrapartidas dos convênios junto às instituições
de ensino conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Este é o
objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira
(28).
A 47ª Promotoria de
Justiça de Natal instaurou um inquérito civil para investigar o alcance do Termo
de Convênio para Estágio entre a Sesap e a Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) em atendimento a uma portaria publicada em janeiro de 2018. O
documento dispõe sobre as normas para realização de ensino, pesquisa e extensão
abrangendo o Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório, Internato
Médico, Práticas Supervisionadas, Residência em Área Profissional da Saúde e
Multiprofissional em Saúde, Residência Médica, Visitas Técnicas e Projetos de
Pesquisa e de Extensão no âmbito da Sesap.
Em audiência
ministerial realizada em 21 de março passado, a Subcoordenadoria de Capacitação
(Suca) da Sesap manifestou sua discordância com os termos da Portaria nº 326 da
Sesap, conferindo autonomia aos Núcleos de Educação Permanente (NEP) dos
hospitais para pactuarem diretamente as contrapartidas com as instituições de
ensino conveniadas. Os representantes da Suca afirmaram que referida norma
estaria em desacordo com a Portaria nº 001/18, publicada anteriormente também
dispondo sobre campo de estágios na Sesap.
Na recomendação
assinada em conjunto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e pela 4ª
Promotoria de Justiça de Parnamirim, o MPRN sustenta que a Portaria nº 001/18
não confere à Subcoordenadoria de Capacitação competência exclusiva para firmar
os Termos de Pactuação de Contrapartidas com as instituições de ensino.
Para o MPRN, a
interpretação mais coerente das duas normas administrativas aponta para uma
interpretação harmônica entre elas, com ganhos de eficiência administrativa
para a rede hospitalar Sesap, ao possibilitar que os próprios hospitais pactuem
as contrapartidas junto às instituições de ensino conveniadas, atendendo suas
peculiaridades e o melhor interesse da assistência ofertada à população,
informando os resultados à Suca/Sesap, para efeitos de monitoramento e
integração entre os dois espaços de administração sanitária, o periférico,
representado pelos hospitais e o central, representado pela Suca.
Fonte: MPRN
O Programa de
Pós-Graduação em Bioquímica (BIOQ), da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), está com inscrições abertas para o doutorado. São 12 vagas, sendo
duas reservadas à qualificação de servidores (docentes e técnicos) da UFRN e as
demais destinadas ao público geral.
As inscrições vão até o
dia 30 de abril e podem ser feitas através do preenchimento do formulário online de
inscrição, disponível na página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades
Acadêmicas (Sigaa). São necessários os dados pessoais e toda a
documentação comprobatória requerida de forma digitalizada, em formato PDF.
A seleção ocorre em
duas etapas. A primeira é a avaliação do projeto, de caráter eliminatório, e a
segunda consiste na defesa oral do projeto, de forma presencial, e para cada
candidato será disponibilizado o tempo de até 20 minutos para a apresentação
oral do projeto, seguida da arguição pela banca examinadora.
Para mais informações,
acesse o edital disponível na página do processo, no Sigaa.
Fonte: Portal UFRN
A Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) por meio do Departamento de Educação Física (DEF)
irá realizar o Encontro Potiguar de Motricidade Humana, no período de 02 a 04
de maio, em dois pólos: o primeiro, na UFRN e o segundo, na Praia de Ponta Negra.
A proposta do evento é promover amplas discussões envolvendo conhecimento e motricidade humana, desde esclarecimento a respeito das questões teóricas e filosóficas da ciência motora, até a capacitação dos profissionais da área de Educação Física, que trabalham ou pretendem trabalhar no campo do movimento humano para o lazer.
A programação contará com uma conferência de abertura, uma mesa-redonda, uma sessão de apresentação de pôsteres e 10 minicursos. Serão concedidos certificados de 20 horas para os participantes, sendo 15 horas presenciais e cinco online. Serão ofertadas 100 vagas, tanto para o público interno, quanto para o público externo, com foco nos estudantes e profissionais de Educação Física. Dentre as 100 vagas, 10% serão ofertadas gratuitamente para os profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Natal.
A proposta do evento é promover amplas discussões envolvendo conhecimento e motricidade humana, desde esclarecimento a respeito das questões teóricas e filosóficas da ciência motora, até a capacitação dos profissionais da área de Educação Física, que trabalham ou pretendem trabalhar no campo do movimento humano para o lazer.
A programação contará com uma conferência de abertura, uma mesa-redonda, uma sessão de apresentação de pôsteres e 10 minicursos. Serão concedidos certificados de 20 horas para os participantes, sendo 15 horas presenciais e cinco online. Serão ofertadas 100 vagas, tanto para o público interno, quanto para o público externo, com foco nos estudantes e profissionais de Educação Física. Dentre as 100 vagas, 10% serão ofertadas gratuitamente para os profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Natal.
Fonte: Portal UFRN
ENEM 2019
Emissão
de som por celular levará à exclusão de candidato.
A emissão de qualquer
tipo de som por aparelho eletrônico durante a prova levará à eliminação do
candidato ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta é uma das novidades do
edital do exame deste ano, publicado nesta semana pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Por isso, antes de
entrar na sala de provas, é importante que o participante desligue e guarde, em
envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos
eletrônicos, além de outros pertences não permitidos.
Dispositivos
eletrônicos como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou
similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen
drive, mp3 ou similar, relógio, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer
outro componente eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador
ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens devem permanecer desligados no
envelope porta-objetos, que será mantido lacrado debaixo da carteira, desde o
ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala.
O participante também
não pode portar fora do envelope porta-objetos, ao ingressar na sala de provas,
lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas,
corretivos, livros, manuais, impressos e anotações.
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social/INEP
Aprovado
compartilhamento de banco de dados do Sine.
O Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o compartilhamento do banco
de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que
exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a
152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, aprovou nesta terça-feira
(26), tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no
mercado de trabalho.
Segundo o presidente do
Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o
Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência
em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa
privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos
trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.
A reestruturação do
Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil
também foi aprovada na reunião. A medida visa agregar à política de
qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à
oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no
tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.
Durante a reunião, a
coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio,
apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O
documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das
admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de
intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a
avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e
ações do Sine”, explicou Mariana.
Entre as outras
resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e
diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do
Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no
âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e
Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.
Fonte: Ministério da
Economia
Operação
prende 119 por crimes ligados a exploração sexual infantil.
O Ministério da
Justiça e Segurança pública (MJSP) deflagrou na manhã de hoje (28) a
quarta fase da Operação Luz na Infância, com o objetivo de identificar autores
dos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
praticados na internet. Até o começo da tarde, 119 pessoas foram
presas em flagrante, em 19 unidades da federação.
Ao todo, estão sendo
cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos
relacionados aos crimes de exploração sexual. Polícias Civis do Distrito
Federal e de 26 Estados foram mobilizados para o cumprimento da operação.
A pena para quem
armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos de
prisão por compartilhar e de 4 a 8 anos de prisão por produzir conteúdo
relacionado aos crimes de exploração sexual.
Operação
Luz na Infância 4
Na ação, o MJSP recebeu
a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que ofereceu cursos e
capacitações que subsidiaram as quatro fases da operação.
Os alvos foram
identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da
Secretaria de Operações Integradas do MJSP, com base em informações coletadas
em ambiente digital. O conteúdo com indícios suficientes de autoria e
materialidade delitiva foi repassado às Polícias Civis – em especial,
delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes
informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e
solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão.
As três primeiras fases
da Operação Luz na Infância resultaram em 846 mandados de busca e apreensão e
405 prisões.
Temer
vira réu por corrupção no caso da mala, envolvendo Rocha Loures.
O ex-presidente da
República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS,
empresa integrante do Grupo J&F. O processo é conhecido como o “caso da
mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer
à época. A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça
Federal, em Brasília, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal
(MPF).
Segundo a Procuradoria
da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil
em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a
JBS em medidas no âmbito do Executivo Federal.
“Rodrigo
Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que
esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer
operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo
uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.
Um vídeo registrou o
momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo, no qual Loures
sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. Além dos
valores recebidos no restaurante, o esquema envolveria outros pagamentos de
valor semelhante ou superior.
Loures chegou a ser
preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano
passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.
Defesa
Temer será citado e
deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado
de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer
fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de
capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República.
“A
denúncia que imputa a prática de crime ao presidente Temer pelos fatos
relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da
República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a
qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu
daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de
qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá
de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita
nem na lógica", diz o advogado.
Fonte: Agência Brasil
Pacote
de ajuda a estados deve ser enviado em 30 dias, diz Mansueto.
O pacote de ajuda a
estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de
Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias,
disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo
Guedes.
O PEF prevê a concessão
de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais
calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades
financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos
locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê
o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito
seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo
federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
“Os
estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem
enquadrados com nota B em 2022”, disse Almeida. Ele
esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão prejudicados
porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que
recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.
Almeida também
esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não
obriga os estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a
limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu
com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explicou;
O dinheiro será
liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato
dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de
ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é
interrompida.
Criado no fim de 2016 e
aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro, o RRF beneficia
estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão
do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca
de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e
privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o
funcionalismo local, mas baixo endividamento.
Segundo Almeida, apenas
Minas Gerais e Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para terem acesso
ao RRF. O secretário disse que o governo gaúcho tem o plano fiscal pronto e
pediu que uma missão do Tesouro Nacional fosse ao estado verificar o programa.
No caso de Minas Gerais, o estado fechou a primeira versão do plano e pediu a
análise dos técnicos do Tesouro.
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira (28) medidas de
ajuda do governo federal aos estados.
Ajuda
emergencial
O secretário do Tesouro
classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para
resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma
da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.
Além do PEF, o governo
pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo
Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e
30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção,
destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.
Outra proposta prevê a
securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos
locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas
tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o
contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam
uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 27 de março de 2019
Moro
diz que está aberto a negociar mudanças no pacote anticrime.
 |
| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Em audiência pública da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27), o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o
endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco
do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro
afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos
parlamentares.
— O foco dos
projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos
a sugestões, críticas e aprimoramentos — ressaltou.
São três projetos (PL
881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que
modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848,
de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei
3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após
condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de
investigação.
Fonte: Agência Senado
Plenário
aprova maior facilidade de cancelamento de TV paga.
O Plenário do Senado
aprovou o projeto que permite o cancelamento da assinatura de TV paga pela
internet ou pessoalmente (PLC
131/2015). Hoje as operadoras oferecem apenas o atendimento por
telefone. Os senadores também tornaram obrigatória a divulgação do desempenho
dos candidatos reprovados no vestibular (PLC
42/2015). Os dois projetos seguem para a sanção presidencial. Mais
informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Rogério
Marinho defende debate franco na reforma da Previdência.
O secretário especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu
nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência
(PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que
dar sua dose de sacrifício.
“Essa
é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema
previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto
é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”,
completou Marinho.
Ele participou de um
breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do
presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo
entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.
Marinho defendeu a
decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os
deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai
analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente
analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do
ministro foi muito criticada por deputados.
Apesar disso, o
secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a
reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho
a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças
que considerar necessárias”, afirmou.
Debate
Por acordo entre os
integrantes do colegiado, o número de deputados que pode fazer perguntas ao
secretário foi limitado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a
proposta do governo, que para ela prejudica apenas a parcela mais pobre da
população. Ela afirmou que, da economia de R$ 1 trilhão que o governo espera
fazer com a aprovação da reforma, 66% saem do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), onde a média de aposentadoria é de 1,5 salário mínimo. “São esses que o governo considera que são
privilegiados?”, questionou.
O deputado Rodrigo
Coelho (PSB-SC) disse ser favorável a mudanças na Previdência, mas criticou o
projeto do governo. Para ele, antes de mudar o sistema previdenciário, o
governo deveria ter proposto uma reforma tributária. “A questão não é de
reforma da Previdência, mas de financiamento do Estado”, afirmou.
Já o deputado Ricardo
Barros (PP-PR) espera que o debate seja “desideologizado” e defendeu mudanças
no auxílio-reclusão. A Medida Provisória 871/19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado
às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Reforma
da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL.
A reforma da
Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da
comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e
líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.
Segundo a líder do
Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente
nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e
assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido
fará uma declaração oficial hoje(27) para anunciar a decisão.
Juros
do cheque especial e do cartão de crédito sobem em fevereiro.
Os clientes de
instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram
cheque especial pagaram juros mais caros em fevereiro, de acordo com dados do
Banco Central (BC), divulgados hoje (27).
A taxa de juros do
cheque especial subiu 2,3 pontos percentuais, em relação a janeiro, ao chegar
em 317,9% ao ano no mês passado.
As regras do cheque
especial mudaram no ano passado. Os clientes que usam mais de 15% do limite do
cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um
parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela
instituição financeira.
Fonte: Agência Brasil
Metrópole
Digital abre inscrições em curso gratuito para inclusão digital de idosos.
Do
G1 RN
O Projeto de extensão
Inclusão Digital para Idosos, do Instituto Metrópole Digital, ligado à UFRN,
vai iniciar seu período de inscrições para novas turmas no dia 1º de abril. A
iniciativa oferece curso gratuito para pessoas com mais de 60 anos de idade que
queiram aprender a utilizar ferramentas de informática do dia-a-dia, como redes
sociais, aplicativos de mobilidade e e-mail.
Para realizar a
inscrição, o interessado deve comparecer, a partir da próxima segunda-feira, à secretaria
do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI), na sala B116 do IMD,
com documento de identificação para comprovar a idade. A sala fica em
funcionamento das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Ao todo, são mais de
150 vagas, divididas entre 10 módulos, possibilitando ao interessado escolher
quais deles deseja frequentar. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem
de chegada, obedecendo à divisão de 75% delas para ampla concorrência e 25%
para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que comprovarem
inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
Para mais informações,
como datas e horários de cada módulo, o interessado deve entrar site do projeto
(aqui). Também é possível entrar em contato pelo e-mail
inclusaodigital@imd.ufrn.br e pelo telefone 3342-2216, ramais 138, 204 e 114.
Reservas
hídricas do RN mostram recuperação e já somam o dobro do volume acumulado no
ano passado.
 |
| Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na região Oeste, é o maior reservatório do estado — Foto: Bruno Andrade. |
As reservas hídricas
potiguares dão sinais de recuperação. Segundo o Instituto de Gestão das Águas
do Rio Grande do Norte (Igarn) – órgão que monitora 47 barragens e açudes com
capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos – o volume de água acumulado
nestes primeiros meses do ano já é o dobro do que existia nos reservatórios no
mesmo período do ano passado.
Em números, significa
que, da capacidade total de armazenamento dos reservatórios do estado, que é de
4,4 bilhões de metros cúbicos de água, o RN tem armazenado atualmente pouco
mais de 992 milhões (22,49% do total). No dia 26 de março de 2018, o volume
acumulado era de 11,31%.
Ainda de acordo com o
Igarn, dos 47 reservatórios monitorados, 7 deles estão completamente secos e
outros 7 estão no chamado volume morto.
Os
mais cheios
Até o momento, ainda
segundo o Igarn, dois reservatórios estão totalmente cheios. São eles:
Pataxó,
em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³
Beldroega,
em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³
Outros
reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades. São eles:
Encanto,
em Encanto, com 87% do seu volume máximo
Riacho
da Cruz II, em Riacho da Cruz, com 82% do seu volume máximo
Rodeador,
em Umarizal, com 78% do seu volume máximo
Mendubim,
em Assu, com 71% do seu volume máximo
Maiores
barragens
Já a Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado, que tem capacidade
para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, atualmente possui um volume
acumulando de quase 504 milhões (21%) do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo
dia 26 de março, a barragem estava com pouco mais de 280 milhões de metros
cúbicos de água, ou seja, 11,69% de sua capacidade e praticamente dentro do
chamado volume morto.
A Barragem Santa
Cruz, em Apodi, é o segundo maior manancial do estado. Tem capacidade para
599.712.000 m³, e atualmente está com 135.915.601 m³ (22,66%). No mesmo período
do ano passado, estava com 81.042.000 m³ (13,51%).
Já a Barragem Umari,
em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está com 98.562.845
m³ (33,66%). No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³ (12,52%).
Apesar da melhora, o
diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, ressalta que “a população deve
continuar economizando e usando a água de forma sustentável”.
Natal
A Lagoa de Extremoz,
responsável por parte do abastecimento da Zona Norte de Natal, está com
8.350.270,00 m³, ou 75,78% do volume total.
Fonte: G1 RN
A Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, nos dias 14 e 15 de maio, a 5ª edição
da Jornada Internacional de Alfabetização. O evento é promovido em
parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a
Universidade do Estado da Bahia (UESB), a Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
A 5ª Jornada Internacional de Alfabetização acontece no Auditório Otto Lara Rezende, localizado na Reitoria da UFRN, e conta com a realização de diferentes atividades, como mesas-redondas, conferências, exibição de pôsteres, minicursos e apresentação cultural. Estão envolvidos no evento professores e pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e internacionais.
O objetivo do evento é contribuir para a discussão sobre os desafios que se apresentam à alfabetização em uma sociedade cada vez mais grafocêntrica, onde é necessário formar pessoas capacitadas para desenvolver a leitura e a escrita, como forma de adquirir conhecimentos, desenvolver as próprias potencialidades e participar ativamente da sociedade do século XXI.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de maio no portal oficial do evento. A programação completa para os dois dias de evento pode ser conferida no mesmo site.
A 5ª Jornada Internacional de Alfabetização acontece no Auditório Otto Lara Rezende, localizado na Reitoria da UFRN, e conta com a realização de diferentes atividades, como mesas-redondas, conferências, exibição de pôsteres, minicursos e apresentação cultural. Estão envolvidos no evento professores e pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e internacionais.
O objetivo do evento é contribuir para a discussão sobre os desafios que se apresentam à alfabetização em uma sociedade cada vez mais grafocêntrica, onde é necessário formar pessoas capacitadas para desenvolver a leitura e a escrita, como forma de adquirir conhecimentos, desenvolver as próprias potencialidades e participar ativamente da sociedade do século XXI.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de maio no portal oficial do evento. A programação completa para os dois dias de evento pode ser conferida no mesmo site.
Fonte: Portal UFRN
O Instituto de Medicina
Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com
inscrições abertas até o dia 29 de março, para seleção de bolsista de extensão.
A bolsa é para trabalhar no projeto Educação e Inclusão Digital para Crianças,
Adolescentes e Adultos, dentro do Programa de Extensão Empoderamento da
População via Educação.
Para participar da
seleção o candidato deve estar regularmente matriculado em um curso de
graduação situado no Campus Central da UFRN. Os interessados devem enviar para
o e-mail imtsecretaria@gmail.com,
o formulário de inscrição e documentos conforme descrito no edital.
O processo seletivo
conta com duas fases sequenciais de caráter eliminatório: análise do
currículo lattes e entrevista. O projeto, assim como a bolsa, terá a duração de
nove meses, de abril a dezembro de 2019. As atividades serão desenvolvidas no
IMT, podendo ocorrer desenvolvimento de atividades no município de Pureza, onde
o Programa de Extensão concentra as suas ações. Mais informações consulte
o edital de seleção.
Fonte: Portal UFRN
terça-feira, 26 de março de 2019
Brasil está na lanterna do ranking de mulheres no poder.
Pesquisa lançada este mês (março) sobre participação política das mulheres ao redor mundo coloca Brasil na lanterna do ranking de representatividade no Poder Executivo.
Com apenas uma ministra nomeada pelo governo Bolsonaro, o Brasil ocupa a centésima sexagésima sétima posição no ranking de 174 países quando o assunto é a participação de mulheres no Poder Executivo. É o que revela a pesquisa anual promovida pela ONU mulheres em parceria com a União Interparlamentar divulgada este mês.
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