Rogério
Marinho defende debate franco na reforma da Previdência.
O secretário especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu
nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência
(PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que
dar sua dose de sacrifício.
“Essa
é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema
previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto
é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”,
completou Marinho.
Ele participou de um
breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do
presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo
entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.
Marinho defendeu a
decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os
deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai
analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente
analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do
ministro foi muito criticada por deputados.
Apesar disso, o
secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a
reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho
a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças
que considerar necessárias”, afirmou.
Debate
Por acordo entre os
integrantes do colegiado, o número de deputados que pode fazer perguntas ao
secretário foi limitado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a
proposta do governo, que para ela prejudica apenas a parcela mais pobre da
população. Ela afirmou que, da economia de R$ 1 trilhão que o governo espera
fazer com a aprovação da reforma, 66% saem do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), onde a média de aposentadoria é de 1,5 salário mínimo. “São esses que o governo considera que são
privilegiados?”, questionou.
O deputado Rodrigo
Coelho (PSB-SC) disse ser favorável a mudanças na Previdência, mas criticou o
projeto do governo. Para ele, antes de mudar o sistema previdenciário, o
governo deveria ter proposto uma reforma tributária. “A questão não é de
reforma da Previdência, mas de financiamento do Estado”, afirmou.
Já o deputado Ricardo
Barros (PP-PR) espera que o debate seja “desideologizado” e defendeu mudanças
no auxílio-reclusão. A Medida Provisória 871/19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado
às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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