Lançada
plataforma inédita com estatísticas de segurança pública.
Pela primeira vez, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coloca à disposição dos
cidadãos, pesquisadores, órgãos governamentais e demais interessados, dados
sobre segurança pública de todo o país. A ferramenta, disponível no site
do ministério (justiça.gov.br), reúne informações dos boletins de ocorrência de
todos os estados e do Distrito Federal por meio do Sinesp (Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e
Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas).
O objetivo da
iniciativa é consolidar, de forma inédita, uma fonte oficial de dados nacionais
com informações sobre segurança pública de forma célere e transparente. A
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber
os dados, checar e fazer a divulgação. De acesso público e gratuito, a
plataforma torna acessíveis informações estatísticas sobre crimes como:
estupro, lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso, latrocínio,
tentativa de homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo de carga e
roubo à instituição financeira.
A obrigatoriedade
do compartilhamento de dados está prevista na lei do Susp (13.675/2018), na lei
do Fundo Nacional de Segurança Pública (13.756/18) e na Lei Complementar do
Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/97). De acordo com portaria que será
publicada para efetivar a regulamentação, com data a definir, o repasse de
verba da União aos estados está condicionado ao compartilhamento dos dados.
As estatísticas
contemplam o período de janeiro de 2015 a outubro de 2017 e, na primeira
quinzena de abril os dados de 2018 já estarão consolidados. As atualizações
serão feitas mensalmente. Os indicadores serão estruturados por meio de duas
unidades de medida: ocorrências (número de fatos registrados em Boletins de
Ocorrência) e vítimas de homicídio (número de vítimas por sexo envolvidas nas
ocorrências), além do período (mês/ano).
Fonte: Ministério
da Justiça e Segurança Pública
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